A sequência de sessões sem avanço na votação de projetos mantém a Câmara Municipal de Campo Grande sob pressão. Há pelo menos duas semanas, os vereadores não conseguem destravar a pauta, e o novo impasse envolve uma proposta da Prefeitura que modifica a apuração de possíveis infrações disciplinares cometidas por conselheiros tutelares.
O pedido de vista voltou a impedir o andamento da matéria, prolongando uma discussão que ultrapassa os limites administrativos do Legislativo. O projeto trata dos mecanismos de fiscalização de profissionais responsáveis por atuar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A proposta prevê mudanças na Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares (Copect) e abre a possibilidade de que denúncias sobre eventuais irregularidades sejam encaminhadas à Controladoria-Geral do Município. O texto preserva as competências do Ministério Público e dos demais órgãos de controle.
A discussão, portanto, envolve a definição de como o poder público deve receber e apurar denúncias contra conselheiros tutelares. Enquanto a matéria não avança, a Câmara continua sem concluir a votação de projetos que estavam previstos na pauta.
Decisões sobre saúde também ficam à espera
O impasse não se limita à discussão disciplinar. Entre as propostas que aguardam análise está uma iniciativa do vereador Leinha (Avante) para obrigar a divulgação atualizada dos pontos da rede pública que mantêm soro antiescorpiônico em estoque.
A medida tem um objetivo prático: permitir que a população identifique onde encontrar o antiveneno em caso de acidente com escorpiões, sem perder tempo procurando unidades que não disponham do medicamento.
Em situações de envenenamento, a dificuldade para localizar o soro pode atrasar o atendimento. A proposta busca tornar essa informação acessível antes mesmo de uma emergência.
Outro projeto pendente, de autoria do vereador Landmark (PT), pretende reconhecer como de Utilidade Pública Municipal a organização Refami – Reconstituindo Famílias. A entidade sem fins lucrativos atua em Campo Grande com iniciativas sociais destinadas a crianças, jovens, mulheres e idosos.
Pauta parada, demandas diferentes
Os três projetos tratam de assuntos distintos, mas têm um ponto em comum: dependem da deliberação dos vereadores para avançar na Câmara.
A repetição de impasses transforma o andamento das votações em uma questão central para o Legislativo da Capital. Além da discussão política sobre o projeto do Executivo, permanecem na pauta propostas relacionadas à informação sobre atendimento de emergência e ao reconhecimento de uma organização social.
O desafio agora é superar o bloqueio das votações e dar encaminhamento às matérias que aguardam decisão em plenário.
