
O pacote fiscal apresentado pelo governo Lula não será suficiente para resolver os problemas das contas públicas. A própria equipe econômica reconhece que o esforço anunciado até agora representa apenas uma primeira etapa e que novas medidas serão necessárias para tentar conter o avanço das despesas e recuperar a confiança do mercado financeiro.
A sinalização foi feita nesta quarta-feira (18) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante evento do Bradesco BBI voltado a investidores em Nova York. Segundo ele, o governo pretende apresentar novas iniciativas de ajuste estrutural nos próximos anos, em articulação com os ministros que serão escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A declaração evidencia a pressão sobre a política econômica em meio às dificuldades para equilibrar receitas e despesas. Mesmo com um pacote que pode abrir espaço entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no Orçamento de 2027, o Executivo já admite que precisará avançar além das medidas atualmente negociadas no Congresso.
Durigan defendeu a moderação do crescimento das despesas obrigatórias e reconheceu que a trajetória dos gastos públicos é um dos fatores que contribuem para manter os juros elevados no Brasil.
O ministro também afirmou que Lula pretende preservar os programas sociais, mas sem ampliar sua abrangência. A prioridade, segundo ele, será melhorar a eficiência das políticas existentes e combater privilégios no setor público.
Apesar das preocupações com uma possível desaceleração econômica em 2027, Durigan manteve a expectativa de alcançar superávit primário no próximo ano, resultado que representaria uma mudança importante na trajetória fiscal brasileira.
Oposição acusa governo de rejeitar economia de R$ 75 bilhões
Enquanto o governo promete novas medidas, a oposição acusa a equipe econômica de desperdiçar uma oportunidade de construir um ajuste fiscal mais amplo sem recorrer ao aumento de impostos.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o Executivo rejeitou uma contraproposta capaz de abrir R$ 75 bilhões no Orçamento. A alternativa, segundo o senador, não provocaria aumento da carga tributária nem atrasos nos pagamentos devidos a empresas, Estados e municípios.
A proposta reúne três medidas: redução de 10 pontos percentuais nos subsídios não protegidos pela Constituição, com economia estimada em R$ 15 bilhões; mudanças nos critérios de receitas extraordinárias destinadas ao cálculo das despesas de saúde e educação, também estimadas em R$ 15 bilhões; e utilização da banda inferior do arcabouço fiscal, que acrescentaria outros R$ 45 bilhões de espaço orçamentário.
Marinho afirmou que a oposição chegou a oferecer a retirada de três destaques apresentados ao projeto, desde que o governo aceitasse a emenda alternativa. O acordo, porém, não avançou.
Disputa no Senado trava pacote bilionário
O impasse envolve o Projeto de Lei Complementar 299/2026, que reúne mudanças nas regras de benefícios tributários, restrições ao uso de créditos fiscais pelas empresas e novos mecanismos de bloqueio de despesas públicas.
O texto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê uma economia ou melhora fiscal estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção máxima da equipe econômica chegou a R$ 60 bilhões.
Entre os pontos mais controversos estão a redução dos repasses a Estados e municípios, o limite para compensações previdenciárias, as restrições aos créditos tributários e as regras para crescimento das despesas federais.
A falta de entendimento entre governistas e oposicionistas adiou a votação dos destaques e expôs as dificuldades de articulação para aprovar o pacote.
Mercado cobra compromisso que vá além do discurso
Além do controle das despesas, Durigan defendeu o fortalecimento do mercado de capitais, a redução da burocracia e o avanço da reforma tributária, cujos efeitos positivos, segundo ele, devem começar a aparecer entre 2028 e 2029.
O ministro descartou discussões sobre controle de capitais e mudanças na meta de inflação, mas reconheceu que o equilíbrio fiscal é fundamental para criar condições de redução dos juros.
O cenário, entretanto, deixa uma questão incômoda para o governo: se o próprio pacote apresentado é apenas o primeiro passo, quais serão as próximas medidas e quem terá de absorver o custo do ajuste?
Com as despesas obrigatórias pressionando o Orçamento, juros elevados e uma disputa política ainda sem solução, o governo terá de apresentar resultados concretos. Prometer responsabilidade fiscal já não basta: o mercado cobra números, enquanto a população espera que o equilíbrio das contas não se transforme em mais impostos ou perda de serviços públicos.