A tentativa de reorganizar a Santa Casa de Campo Grande passa agora pela definição de quanto o poder público pagará pelos atendimentos do SUS e quais serviços o hospital conseguirá manter. Em meio à intervenção judicial e à troca de comando, Prefeitura, Governo de Mato Grosso do Sul e gestão provisória chegaram a um entendimento preliminar para acrescentar R$ 4,5 milhões aos recursos destinados à assistência hospitalar.
O acordo discutido nesta quinta-feira (8), porém, ainda não se transformou em contrato. A proposta terá de ser apresentada à Justiça na próxima quarta-feira (14), quando as negociações sobre a nova contratualização deverão avançar.
Pelo modelo discutido, o Estado assumirá a maior parcela do incremento, com R$ 3,5 milhões, enquanto o Município contribuirá com R$ 1 milhão. O dinheiro será direcionado aos atendimentos cirúrgicos e ambulatoriais, além dos valores já previstos para o funcionamento da instituição.
Um ponto ainda não esclarecido é o período a que corresponde esse adicional de R$ 4,5 milhões. Sem a definição sobre a periodicidade dos recursos e o valor global do contrato, não é possível dimensionar quanto a Santa Casa receberá efetivamente nem qual será o impacto financeiro da proposta ao longo da nova relação contratual.
Primeiro ano será de reorganização
A negociação também estabelece uma mudança na forma de planejar os serviços. A proposta prevê um contrato com duração de até 36 meses, mas reserva os primeiros 12 meses para reorganizar a estrutura administrativa e assistencial do hospital.
Nesse período, a prioridade será manter procedimentos considerados essenciais para os pacientes do SUS. A lista inclui cirurgias em geral, neurocirurgia, ortopedia, atendimento a gestantes de alto risco, assistência a vítimas de trauma e politrauma, cirurgias plásticas reparadoras e serviços ambulatoriais.
A etapa inicial deverá permitir que a gestão provisória ajuste a capacidade de atendimento às obrigações assumidas com o poder público. O prazo de 12 meses, contudo, não significa encerramento automático do contrato: a proposta admite vigência de até três anos.
Intervenção muda a negociação
A reunião desta quinta-feira foi a primeira realizada com a nova configuração administrativa da Santa Casa após o afastamento judicial da antiga direção. Participaram das tratativas o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, e o gestor provisório do hospital, Luiz Alberto Kanamura, além das equipes técnicas.
A mudança de comando colocou a revisão do contrato entre os desafios imediatos da instituição. A negociação precisa conciliar os recursos públicos disponíveis com a manutenção de serviços de média e alta complexidade, dos quais depende uma parcela importante dos pacientes atendidos pelo SUS.
O próximo passo será levar a proposta à audiência judicial marcada para 14 de outubro. Até que haja formalização, o acréscimo de R$ 4,5 milhões permanece como valor negociado, e não como garantia de novos repasses já liberados.
A definição do contrato será decisiva para estabelecer as responsabilidades financeiras do Estado e do Município e as condições de funcionamento da Santa Casa durante o período de reorganização.
