A Câmara Municipal de Campo Grande chega à sessão de terça-feira (13) com uma pauta de peso financeiro e administrativo. Os vereadores devem analisar dez projetos do Executivo, entre eles duas propostas que autorizam empréstimos de R$ 476,7 milhões para obras de infraestrutura e uma mudança nas regras disciplinares dos conselheiros tutelares que já provocou adiamentos nas votações.
O impasse em torno do projeto dos conselhos tutelares tem dificultado o avanço da pauta. A proposta recebeu pedidos de vista em sessões anteriores, e a Câmara passou duas semanas sem aprovar projetos, conforme informações divulgadas nesta semana. <Cite refs={["turn401264search0","turn401264search4"]}/>
O maior volume de recursos está nos Projetos de Lei 12.531/26 e 12.532/26. O primeiro autoriza a contratação de até R$ 411,7 milhões junto à Caixa Econômica Federal, pelo programa Pró-Transporte – Avançar Cidades. O segundo prevê financiamento de R$ 65 milhões pelo Finisa.
A Prefeitura pretende aplicar os recursos em pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas acessíveis e sinalização viária. Segundo a justificativa do Executivo, parte das áreas contempladas ainda sofre com a falta de infraestrutura adequada, apesar de estar inserida em regiões urbanizadas.
A autorização dos vereadores é uma etapa necessária para a contratação dos financiamentos. A aprovação dos projetos, entretanto, não significa que o dinheiro já esteja disponível ou que as obras tenham começado.
Cinco projetos estão relacionados ao Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).
As propostas incluem a concessão de uso de imóvel público à Oliveira e Carneiro Ltda., transferências de titularidade de áreas vinculadas a operações empresariais e a doação de imóvel, com encargos, à Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas Ltda.
Outro ponto é a revogação de nove leis que concederam incentivos a empresas destinadas ao Polo Empresarial Sul. O Executivo argumenta que os empreendimentos previstos não foram efetivamente implementados e que as beneficiárias deixaram de cumprir etapas necessárias à formalização definitiva dos incentivos ao longo de mais de dez anos.
A medida envolve áreas públicas relacionadas ao projeto Cidade dos Ônibus, concebido em 2012, e busca permitir uma nova gestão do patrimônio municipal.
Os Projetos de Lei 12.535/26 e 12.536/26 tratam da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo e preveem a incorporação de áreas da Zona de Expansão Urbana ao perímetro urbano de Campo Grande.
Uma das propostas abrange 1,84 milhão de metros quadrados, enquanto a outra trata de uma área de aproximadamente 55,4 mil metros quadrados.
O Projeto de Lei 12.526/26 altera regras disciplinares aplicáveis aos conselheiros tutelares e redefine a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares (Copect).
Uma das mudanças permite que qualquer pessoa, órgão ou entidade comunique à Controladoria-Geral do Município possíveis irregularidades ou infrações disciplinares cometidas por conselheiros, sem prejudicar as atribuições do Ministério Público e de outros órgãos de controle.
A proposta já enfrentou pedidos de vista nas duas sessões anteriores. Por isso, sua análise volta a ser um dos pontos de atenção da sessão de terça-feira.
A votação dos dez projetos poderá movimentar decisões sobre endividamento municipal, obras de infraestrutura, incentivos econômicos, uso do solo e fiscalização dos conselhos tutelares.
