O Governo de São Paulo e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informaram nesta terça-feira, 14, que está mantido o leilão do trecho Norte do Rodoanel, que será realizado às 14 horas, na Bolsa de Valores de São Paulo.
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Ricardo Anafe, suspendeu os efeitos de liminar concedida no fim da tarde de ontem, dia 13, que impedia o certame. Com isso, a licitação ocorrerá conforme o programado.
O projeto do rodoanel prevê a concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário por 31 anos. O trecho tem 44 quilômetros de extensão e compreende os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá.
Pedido de liminar
Ontem, dia 13, a Justiça paulista havia atendido à ação movida pela Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão (Usuvias) contra a Artesp.
A entidade alegou que houve irregularidades e ilegalidades que impedem a realização do leilão.
No processo, a associação afirmou que não houve audiência e consulta pública antes da abertura do certame, o que é previsto nas leis estadual e federal, e que houve aumento injustificado da tarifa quilométrica, entre 96% e 122%.
A obra
A construção do trecho norte do Rodoanel foi iniciada em 2013 e está paralisada desde 2018.
A obra foi orçada inicialmente em R$ 4,3 bilhões, mas até 2019 já tinha consumido cerca de R$ 6,85 bilhões e foi alvo de investigação por suspeitas de superfaturamento e corrupção.
O prazo da concessão no trecho norte do Rodoanel será de 31 anos, com um valor estimado em investimentos de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, segundo o edital publicado em agosto do ano passado.
Desse montante, cerca de R$ 2 bilhões devem ser destinados à conclusão das obras, com o restante usado na operação e na manutenção da rodovia, com supervisão da Artesp.
