O Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Presidência do Senado, na terça-feira (10), o estudo que definiu em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027.
A informação foi apresentada nesta terça-feira (3) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com base em comunicação da Secretaria-Geral da Mesa (SGM).
Segundo o parlamentar, que relatou a reforma tributária, o documento será enviado por ofício à Presidência do Senado e, posteriormente, remetido à CAE , responsável para a elaboração do projeto de resolução que fixará a alíquota.
Na mesma reunião, a comissão aprovou por unanimidade requerimento ( REQ 107/2026 – CAE ) do senador Izalci Lucas (PL-DF) para a realização de audiência pública sobre o cálculo e os impactos da nova alíquota.
O debate deve ocorrer na reunião da CAE também na terça-feira (10). O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução.
No dia 28 de outubro, o TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%, percentual superior à estimativa de 9,21% considerada anteriormente.
Indicado pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para relatar o projeto de resolução que vai estabelecer a alíquota, Braga questionou o percentual e defendeu uma análise aprofundada dos critérios utilizados pelo tribunal.
— Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado — afirmou.
A audiência pública deverá reunir representantes do próprio TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades dos setores produtivos. O objetivo é esclarecer os fundamentos do cálculo e os possíveis efeitos sobre contribuintes e setores econômicos.
Durante a discussão na CAE nesta terça (3), o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que o debate considere também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.
De acordo com ele, a soma das alíquotas pode superar 30%. Braga concordou com a preocupação, mas defendeu que a audiência se concentre inicialmente na CBS, já que a alíquota de referência do IBS ainda não foi definida.
O senador Izalci informou que apresentou um ofício à Mesa para esclarecimento sobre o rito legislativo da resolução no Senado, além de ter encaminhado um requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre os dados utilizados no cálculo da CBS.
Ele disse ainda que elaborou um projeto de lei complementar para estabelecer verificações anuais da alíquota. Caso o Senado não aprove a resolução dentro do prazo previsto, 15 de dezembro, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU.
