O deputado Rui Falcão (PT-SP) foi eleito nesta quarta-feira (15) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele recebeu 43 votos. Houve ainda 15 votos em branco. O deputado foi indicado ao cargo pela federação partidária PT-PCdoB-PV. Os demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana.
“Pretendo corresponder à confiança fazendo aqui uma gestão democrática, moderada, ouvindo os coordenadores de bancada, procurando ter uma diversidade na questão das relatorias e tentando pautar a condução pela moderação”, disse Falcão logo após assumir o cargo.
Ele pediu para que cada bancada partidária indique um coordenador para participar das reuniões semanais de definição de pauta.
O novo presidente da CCJ está no seu segundo mandato como deputado federal. Aos 79 anos, Falcão é advogado e já exerceu outros cargos na política, como secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo. Também foi presidente nacional do PT.
O que faz a comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.
Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.
