Quarta, 18 de Novembro de 2026

Câmara de Campo Grande vota projetos sobre população de rua, escolas e qualificação de jovens

Propostas incluem reserva de vagas de trabalho para pessoas em vulnerabilidade social, regras para o ambiente escolar e formação profissional na área de tecnologia

18/11/2026 às 14h00
Por: Tatiana Lemes
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Foto: Izaias Medeiros
Foto: Izaias Medeiros

A Câmara Municipal de Campo Grande deve discutir, nesta quinta-feira (19), três projetos de lei que tratam de temas importantes para a cidade: inclusão social, educação e oportunidades para a juventude. As propostas entram na pauta da sessão ordinária, marcada para as 9h, e envolvem desde o acesso ao mercado de trabalho até a capacitação de jovens para profissões ligadas à tecnologia.

Entre os projetos está a proposta que reserva 5% das vagas do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt) para pessoas que já viveram em situação de rua. A iniciativa busca ampliar as oportunidades de reinserção profissional desse público, estabelecendo critérios de acompanhamento e avaliação social para o ingresso no programa.

A proposta é de autoria do vereador André Salineiro e determina que os beneficiários passem por triagem social e acolhimento institucional antes de serem encaminhados ao trabalho. Quando necessário, também deverão receber tratamento para dependência química ou outras condições que possam comprometer o desempenho profissional, com avaliação de equipe multidisciplinar.

Outro tema que promete movimentar o debate no Legislativo é o projeto que pretende proibir a doutrinação política e ideológica na rede municipal de ensino. A matéria também é assinada por Salineiro e estabelece diretrizes para preservar a pluralidade de ideias e a liberdade de pensamento nas escolas.

O texto proíbe que professores e demais profissionais da educação promovam conteúdos que induzam estudantes à adesão a uma única corrente política ou ideológica. A proposta também prevê providências administrativas quando houver denúncias formais de pais, responsáveis ou alunos, incluindo a possibilidade de comunicação ao Ministério Público e aos órgãos responsáveis pela fiscalização educacional.

Já na área de qualificação profissional, os vereadores analisam, em segunda discussão, o projeto que cria o Programa Juventude Digital. De autoria do vereador Maicon Nogueira, a iniciativa pretende preparar jovens, principalmente estudantes da rede pública, para ingressar no mercado de tecnologia.

O programa prevê cursos em áreas como programação, desenvolvimento de softwares, redes de computadores, segurança da informação e análise de dados. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Executiva da Juventude e da Secretaria Municipal de Educação, com participação de instituições públicas e privadas.

A proposta busca aproximar os jovens das exigências de um setor que oferece oportunidades profissionais em diferentes áreas, ampliando as possibilidades de emprego e geração de renda.

Os três projetos abordam questões que vão da inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade à formação profissional e aos limites da atuação ideológica no ambiente escolar. A votação desta quinta-feira deverá colocar essas pautas no centro das discussões entre os vereadores.

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