
O fim da escala 6×1 está prestes a dar mais um passo decisivo no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta as mudanças na jornada de trabalho e estabelece orientações para empresas e trabalhadores. A medida promete alterar a rotina de milhões de brasileiros e impor uma nova realidade ao mercado de trabalho.
A confirmação foi feita pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após reunião no Palácio da Alvorada. Segundo ele, Lula recebeu a versão final do documento na terça-feira (18), pediu ajustes e deverá oficializar a regulamentação em cerimônia no Palácio do Planalto.
A iniciativa representa um avanço na discussão sobre o fim de um dos modelos de jornada mais debatidos no país. O governo pretende consolidar as regras de transição e dar maior clareza sobre como empregadores deverão se adaptar às novas condições de trabalho.
A nova regra prevê a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada máxima também será reduzida gradualmente, passando das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A implementação, entretanto, terá uma etapa de transição. A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal será de 42 horas, com previsão de redução progressiva até atingir o limite de 40 horas.
O decreto deverá orientar os diferentes setores da economia sobre a aplicação das novas regras, inclusive atividades que exigem escalas diferenciadas. O governo também discute a possibilidade de regulamentações complementares para categorias específicas.
Na prática, a mudança exigirá que empresas reorganizem jornadas, folgas e escalas de funcionários. O desafio será adaptar o funcionamento das atividades econômicas sem retirar dos trabalhadores o direito ao descanso ampliado.
Apesar do avanço no Executivo e no Congresso, a implementação da nova jornada também enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Flávio Dino decidiu encaminhar diretamente ao plenário a análise definitiva das ações relacionadas às regras de transição. A decisão liminar que mantém o cronograma de implantação continua válida enquanto o julgamento não é concluído.
Dino também autorizou, durante a transição, a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias, permitindo jornadas de até 8 horas e 24 minutos, conforme as condições estabelecidas na decisão. As negociações coletivas entre sindicatos e empresas também permanecem permitidas.
O julgamento presencial ainda depende de definição de data. A discussão ganhou novo capítulo depois que o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu a análise que ocorria no plenário virtual.
A deputada Erika Hilton (PSol-SP) avaliou positivamente a transferência do julgamento para o plenário físico, mas alertou para os riscos de flexibilizações que possam enfraquecer a proteção dos trabalhadores, especialmente em categorias com sindicatos menos estruturados.
Já Rick Azevedo, idealizador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que impulsionou a mobilização pelo fim da escala 6×1, comemorou o avanço da regulamentação e reforçou a necessidade de acompanhar a implementação.
A expectativa agora está concentrada na assinatura do decreto. Mais do que uma mudança na distribuição dos dias de trabalho, o fim da escala 6×1 representa uma disputa sobre o equilíbrio entre produtividade, direitos trabalhistas e qualidade de vida. Para milhões de brasileiros, a promessa é ter mais tempo para a família, descanso e vida pessoal.