Terça, 07 de Abril de 2026

Projeto visa instituir o Programa CastraPet como política permanente de Estado

Proposta busca solucionar problemas como avanço da população de rua e maus tratos, com a castração de cães e gatos.

20/03/2023 às 17h20
Por: Fonte: Assembleia Legislativa - PR
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Texto visa criar o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná). / Créditos: Valdir Amaral/Alep
Texto visa criar o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná). / Créditos: Valdir Amaral/Alep

O deputado Alexandre Amaro (Republicanos) propôs na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que visa instituir o Programa CastraPet como Política de Estado o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná). Na justificativa do texto, o parlamentar explicou que “a realização de castração em animais de famílias de baixa renda é uma medida preventiva para o controle populacional de animais, reduzindo a quantidade de animais abandonados e diminuindo a transmissão de doenças zoonóticas”, finalizou pedindo o apoio a esta inciativa.

O CastraPet é uma ação do governo estadual e executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), com recursos de emendas parlamentares e do Tesouro do Estado, além do suporte logístico dos municípios.  De acordo com informações do executivo entre abril de 2019 e março deste ano, o investimento foi de aproximadamente R$ 11 milhões.

Ainda de acordo com informações do Governo do Estado, o programa é proposto para população de baixa renda, organizações da sociedade civil e protetores independentes. Com o objetivo de evitar as crias indesejadas e problemas como aumento da população de rua e maus tratos, a castração de cães e gatos evita doenças como câncer de útero e mamas nas fêmeas, e reduz a incidência do câncer de próstata nos machos, além de algumas doenças infecciosas que podem ser transmitidas ao homem.

Durante o programa, o animal sai com a medicação pós-operatória e aplicação de microchip eletrônico de identificação. Além disso, os tutores recebem as orientações sobre a importância da vacinação, vermifugação e visitas periódicas ao veterinário.

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