Procuradores do Ministério Público Federal do Pará acionaram o procurador-geral da República para evitar que Daniela Barbalho, esposa do governador do estado, Helder Barbalho, assuma o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado.
O MPF enviou uma representação à PGR na segunda-feira, 20, solicitando que o órgão acione o Supremo Tribunal Federal para impedir a nomeação.
De acordo com os procuradores, a indicação da primeira-dama viola a Constituição e apresenta indícios de nepotismo, o que compromete os princípios da moralidade e da separação entre interesses pessoais e da administração pública.
O MPF alega que o currículo de Daniela Barbalho não demonstra competência ou atuação em áreas contábeis, econômicas ou financeiras, que são essenciais para o cargo de conselheira do TCE.
Além disso, a Constituição estabelece que os conselheiros de contas devem possuir mais de 10 anos de experiência em função ou atividade profissional que exijam esses conhecimentos.
A Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE também questionou a escolha de Daniela Barbalho, afirmando que o processo de seleção foi realizado sem transparência.
A entidade sugeriu a nomeação de um servidor de carreira para o cargo, mas a indicação foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Daniela foi aprovada em votação secreta na semana passada e receberá uma remuneração bruta de R$ 35,4 mil como conselheira do TCE, onde será responsável por julgar as contas e fiscalizar a atuação do marido.
