O Projeto de Lei 546/23 determina a criação de um mecanismo de monitoramento e avaliação da saúde indígena, com indicadores e uma base contínua. A base deverá ser usada para elaborar ações de combate aos problemas de saúde mais frequentes. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
“O objetivo é acompanhar e fiscalizar as ações utilizando os indicadores”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do projeto.
O texto insere dispositivos na Lei Orgânica da Saúde, que tem um capítulo destinado ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo projeto, os indicadores deverão contemplar a frequência das ações assistenciais, dados de morbidade e mortalidade, e de imunização, entre outros. Em caso de atingimento de parâmetros de alerta, deverão ser deflagradas ações emergenciais.
A elaboração dos indicadores deverá considerar, como base territorial, cada Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) – unidade do SUS que concentra as ações de saúde nas comunidades indígenas. Os Dseis deverão possuir pessoal capacitado e infraestrutura para implementação do mecanismo de monitoramento e avaliação.
Tramitação
A proposta será despachada para análise das comissões da Câmara.
