O Projeto de Lei 747/23 autoriza a renovação de contrato ou a recontratação de profissionais no programa Mais Médicos, por um período de até três anos, a fim de permitir o atendimento da população indígena. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 12.871/13, que criou o Mais Médicos.
O autor da proposta, deputado Jorge Solla (PT-BA), lembrou que, em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde declarou emergência em saúde pública de importância nacional em razão da necessidade de combate à desassistência sanitária no território yanomami, nos estados de Roraima e do Amazonas.
Distrito indígena
“Foi anunciada também a abertura de edital do Programa Mais Médicos para que profissionais atuem de forma permanente na Terra Indígena Yanomami”, afirmou Jorge Solla. A medida é necessária porque, segundo ele, caiu de 350 para 180 o total de médicos do programa nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
Desde a criação do programa Mais Médicos, 56 profissionais atuaram no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami. Do total, 13 são médicos formados no Brasil, com tempo médio de permanência de 322 dias; e 43 são intercambistas (brasileiros formados no exterior ou estrangeiros), com média de 733 dias.
“O governo, as entidades indígenas e os indigenistas já sinalizaram para graves problemas em outros territórios, o que exige celeridade no atendimento dessa população”, continuou o parlamentar no texto que acompanha a proposta.
Tramitação
O projeto ainda será despachado para análise das comissões da Câmara.
