Valter Lima Nascimento, conhecido como Guinho, suspeito de planejar um atentado contra autoridades, foi solto em abril de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a decisão foi assinada pelo ministro aposentado, Marco Aurélio Mello.
O criminoso havia sido preso em flagrante em junho de 2014, com 400 quilos de cocaína. Teve a prisão convertida em preventiva e ficou na cadeia até abril de 2015. A condenação saiu em outubro de 2016. Ele foi sentenciado a 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A Justiça determinou que ele não poderia recorrer em liberdade e implementou sua prisão provisória. O mandado de prisão foi expedido em outubro de 2017. Em outubro de 2018, o ministro Marco Aurélio concedeu a liberdade pela primeira vez da prisão, ao analisar um pedido da defesa.
Deliberação da Primeira Turma do STF, porém, derrubou a decisão em março de 2019, e Guinho voltou a ser preso. Os advogados do criminoso recorreram à Justiça paulista e ao Superior Tribunal de Justiça, que rejeitaram os recursos.
A defesa argumentava que Guinho estava cumprindo provisoriamente a pena, e afirmou que a sua saúde estava “debilitada” por causa de um diagnóstico de hérnia de disco.
Ao analisar o novo pedido da defesa, em abril 2020, Marco Aurélio concedeu a liberdade ao criminoso.
O magistrado baseou sua decisão no tempo em que ele passou preso sem condenação definitiva, o que configuraria excesso de prazo. A decisão do ministro, porém, foi revista pela 1ª Turma cinco meses depois. Por maioria, os ministros seguiram a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que derrubou a decisão de Marco Aurélio.
Segundo a polícia, Guinho é responsável pela principal conexão entre traficantes da América Latina e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele havia sido preso em São Paulo, pela Rota, em 9 de janeiro deste ano.
O criminoso é considerado o braço direito de Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, principal fornecedor de drogas para o PCC. Próximo do chefe da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Fuminho foi preso em Moçambique em 2020.
Atentado contra autoridades
O grupo preso, ontem 22, pela Polícia Federal integra o PCC e articulava um atentado contra servidores públicos e autoridades. Entre os alvos da quadrilha, estavam o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e a família dele, e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya.
Os 9 suspeitos presos — seis homens e três mulheres — se encontravam em São Paulo, e os outros dois procurados com mandado de prisão expedido são do Paraná.
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