O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o deputado José Medeiros (PL-MT) se abstenha de “publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas objeto da presente decisão”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, mas liberou as redes sociais do parlamentar que estavam bloqueadas.
Moraes, determinou ainda que a Câmara dos Deputados desconte do salário do deputado a multa diária caso ele publique notícias falsas. A decisão faz parte do inquérito que investiga o envolvimento de autoridades nos atos de 8 de janeiro.
A determinação foi feita após o bloqueio das redes sociais do parlamentar, declarado apoiador dos atos de 8 de janeiro. No dia 14 de janeiro, o STF determinou a retenção das contas em redes sociais do congressista, que publicou manifestações favoráveis.
Moraes também afirmou, durante audiência pública promovida pelo STF, que o atual modelo de regulamentação da internet é “ineficiente” e “falido”.
Decisão de Moraes
Com a decisão, Facebook, Instagram e Twitter poderão reativar as redes do parlamentar, com a condição que não haja publicação, promoção, replicação e compartilhamento de notícias fraudulentas, as fake news.
Caso a ordem seja descumprida, a Câmara dos Deputados deverá descontar R$ 10 mil do salário do congressista. Por fim, a Justiça determina a imediata intimação de Medeiros.
Ministro Alexandre li agora no @JornalOGlobo que minhas redes sociais estão liberadas com uma série de medidas cautelares dentre elas não propagar fakenews, acredito que na prática estou CENSURADO, afinal a “VERDADE” absoluta passa a ser o que sua equipe de censores avaliar que…
— José Medeiros (@JoseMedeirosMT) March 28, 2023
