Três partidos da base de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional estão liderando a iniciativa de suspender a eficácia de indenizações e multas impostas em acordos de leniência com empresas investigadas na operação Lava Jato.
A proposta, apresentada pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade, tem como objetivo afastar a abordagem punitivista e inconstitucional da era Lava Jato e, em vez disso, sugerir a presença da Controladoria-Geral da União como órgão de controle dos acordos.
Os autores do pedido argumentam que durante a operação Lava Jato, vários órgãos de persecução penal instalaram um “Estado de Coisas Inconstitucional” em relação não só aos celebrantes dos acordos de leniência, mas também à sociedade civil, que suportou as consequências da quebra generalizada de companhias estratégicas para a economia brasileira.
Os partidos argumentam que uma nova abordagem de leniência deve ser adotada, a fim de prever a possibilidade de repactuação e preservação da empresa.
O relatório da ADPF será apresentado por André Mendonça na Suprema Corte.
