O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de revogação da prisão e desbloqueio das contas do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB), na segunda-feira, 3.
Silveira foi preso em 2 de fevereiro deste ano, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A decisão de prender o ex-deputado ocorreu por suposto descumprimento de medidas cautelares estabelecidas pelo STF — entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
Em 2022, o plenário do Supremo condenou o parlamentar a 8 anos e nove meses de prisão — em regime fechado.
A Corte o declarou culpado por estímulo a “atos antidemocráticos” e por supostos ataques a ministros do STF. Silveira, no entanto, teve a punição retirada depois da assinatura de um indulto pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro.
Na decisão desta segunda-feira, Moraes afirma que não cabe à Corte revogar a prisão antes que haja julgamento do indulto presidencial. Na semana passada, o Supremo marcou para 13 de abril o julgamento de quatro ações que pedem a nulidade de indultos presidenciais.
Além da prisão, o ex-parlamentar acumula multa no valor de quase R$ 4,4 milhões pelas supostas violações das medidas cautelares.
Silveira foi preso em 2 de fevereiro deste ano, em Petrópolis. Nas eleições de 2022, o petebista se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro. Ele recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu. O ex-deputado iria ocupar uma vaga no gabinete do senador Magno Malta (PL-ES).
