O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou um pedido de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar decisões judiciais que, mesmo com as garantias constitucionais, censuram opiniões e veículos de comunicação em bloqueios de perfis em redes sociais, além de restringir a livre expressão.
Embora tenha citado decisões que afetam “cidadãos comuns”, a CPI visa principalmente as decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi protocolado na última segunda-feira (3), e o deputado busca as 171 assinaturas necessárias para que a CPI seja instaurada.
A iniciativa pode prosperar devido à indignação geral com os inúmeros casos de parlamentares impedidos até de publicar posts de opinião.
“É preciso esclarecer quem está agindo para instaurar esse regime de censura da opinião pública no Brasil”, declarou Gayer.
O STF entrou na história após um barraco entre o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e o ex-deputado federal Alexandre Baldy, atualmente no PP. A CPI tem o objetivo de investigar e esclarecer as decisões judiciais que afetam a liberdade de expressão na sociedade brasileira.
