O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, recusou um pedido para transferir a relatoria dos processos relacionados a acordos de leniência da Lava Jato para o ministro Gilmar Mendes.
A ação foi movida pelos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade, que buscavam suspender as multas aplicadas a empresas processadas na operação Lava Jato.
Os partidos alegaram que Gilmar Mendes deveria ser o relator por prevenção, uma vez que ele já havia relatado um mandado de segurança relacionado a um acordo de leniência que estabeleceu a Controladoria-Geral da União (CGU) como o único órgão responsável pelas negociações com as empresas.
As multas aplicadas somam mais de R$ 8 bilhões.
No entanto, André Mendonça declarou que a distribuição do processo foi regular no Supremo e que não havia qualquer identidade entre a ação sobre as multas e o mandado de segurança relatado por Gilmar Mendes, que tratava da declaração de idoneidade de uma empresa e não dos pagamentos.
Gilmar Mendes é crítico da Lava Jato e dos acordos negociados pelo Ministério Público Federal (MPF).
Após recusar a ação, André Mendonça enviou o despacho para a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.
