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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Projeto dispensa portadores de marca-passo de passar por portas detetoras de metal

O Projeto de Lei 3842/23 dispensa portadores de marca-passo de passar por portas detetoras de metal ou por outros dispositivos de segurança similar...

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Projeto autoriza governo a usar o fundo de telecomunicações para levar internet a indígenas e quilombolas

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Na prática, a medida garante a esse educador o direito à aposentadoria especial

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto isenta passageiros e voos da administração direta estadual de tributos cobrados em aeroportos

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Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto fixa regras para desconto em produtos em função de quantidade de itens adquiridos

O Projeto de Lei 2879/23 fixa regras para a oferta ao consumidor de desconto ou outras vantagens em função da quantidade de itens idênticos adquiri...

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Projeto inclui distúrbio vocal entre doenças relacionadas ao trabalho de notificação compulsória

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Vice-líder do governo no Congresso apresenta emenda que altera meta fiscal de 2024

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Projeto dá status de lei a programa nacional de livros didáticos

Programa existe desde 1937, mas nunca foi regulamentado por lei; comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta

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Comissão aprova regulamentação da atuação profissional de tecnólogo em segurança do trabalho

A Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduad...

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Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet

O Projeto de Lei 1931/23 proíbe a publicidade de sites que comercializem apostas sem autorização ou concessão do Ministério da Fazenda. O texto tam...

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