Segunda, 27 de Abril de 2026

Justiça

STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros
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Fracionamento do tempo de descanso foi invalidado pela corte
Nomeação de Cristiano Zanin como ministro do Supremo
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Data para a posse está marcada para o dia 3 de agosto conforme publicação no DOU
Ministro envia ao TCU decisão que condena Bolsonaro à inelegibilidade
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Punição pode impedir ex-presidente de disputar eleições de 2030
Toffoli nega suspender cassação de Deltan pelo TSE
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Decisão diz que não houve irregularidades na medida
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Lula indica advogada negra para o cargo de ministra substituta do TSE

Edilene Lobo tem ligação com o PT de Minas Gerais
TSE inicia segundo dia de julgamento de ação contra Bolsonaro
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Sessão começa com a leitura do voto do relator, que tem 400 páginas
MPF pede cancelamento das frequências da Jovem Pan por desinformação
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Órgão pede ainda que emissora pague indenização de R$ 13,4 milhões
Força-tarefa divulga e-mail para denúncias contra crimes no Discord
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Aplicativo dissemina discurso estruturado de ódio, diz promotor
STF suspende ações que contestam contribuição patronal sobre férias
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Ficam suspensos todos os processos judiciais sobre o tema
PF faz buscas por “possível financiador” de atos em 8 de janeiro 
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Operação ocorre no município paulista de Itapetininga
Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS
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Ministros consideram que não há inconstitucionalidade nas mudanças
Supremo admite danos morais acima do teto da CLT
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Ação trata da legalidade de regras da reforma trabalhista de 2017
STF inicia depoimentos em processos sobre atos golpistas de 8/1
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Oitivas estão previstas para terminar no dia 31 de julho
STF autoriza depoimento de Mauro Cid e coronel Lawand à CPMI
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Por decisão da ministra Cármen Lúcia, ambos podem ficar em silêncio
TSE começa sessão que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
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Sessão foi aberta pelo relator, ministro Benedito Gonçalves
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