Quinta, 30 de Outubro de 2025

Justiça

Eleitores só podem ser presos em flagrante delito a partir desta terça
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Prisão pode ainda ocorrer no caso de condenação por crime inafiançável
Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar
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TSE recomenda que eleitores usem o aplicativo
Justiça Eleitoral recebe 68 mil denúncias de propaganda irregular
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Desvio mais relatado é a fixação irregular de cartazes
Dino marca para 10 de outubro audiência para debater orçamento secreto
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Senado, Câmara, AGU, PGR e PSOL foram convocados
Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça
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Medida valerá para os dois turnos
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Pressão judicial evidencia o choque entre leis nacionais e grandes corporações tecnológicas
Moraes cobra R$ 10 milhões de multa para liberar retorno de X
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Ministro também determina multa para advogada da plataforma
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Placar foi de sete votos a quatro pela rejeição
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Tese de julgamento deverá ser aplicada em todos os casos semelhantes
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O placar da votação está 6 votos a 2 pela ampliação do foro
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Foram rejeitados recursos apresentados pelas redes sociais X e Discord
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Objetivo é esclarecer questões técnicas, diz ministro
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