Para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a aplicação da Lei 14.611 de 2023 será o suficiente para resolver o problema nacional de disparidade entre salários e critérios remuneratórios de homens e mulheres. Em entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo, ela garantiu, inclusive que a fiscalização será mais dura nos próximos anos, algo que fará “doer o bolso” de muitos empresários.
“Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou.
O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades de caso concreto.
“O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”, avisa Tebet, ao destacar que o governo prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas.
