A Sejusp/MS (Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul) disponibilizou em seu site para consulta o Cadastro Estadual de Pedófilos. O cadastro foi criado pela Lei Estadual 5.038 de 2017 e alterado pela Lei 6.067 de 2023.
A lei determina que integrantes das Policias Civil e Militar, dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário terão acesso ao conteúdo integral do Cadastro. As demais autoridades terão permissão a critério da Sejusp.
De acordo com a redação, `será garantido o acesso ao Cadastro a qualquer cidadão, restrita a divulgação apenas relativa à identificação e à foto dos cadastros, observada a condição de ter tido a condenação transitada em julgado e até a reabilitação penal`.
Para quem quiser acessar as informações , basta acessar a página do site da Sejusp (www.sejusp.ms.gov.br), clicar em ”Serviços” e , em seguida, em ”Banco Estadual de Pedófilos”.
