A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na quarta-feira (30), emenda de autoria do deputado Goura (PDT), que garante a participação de um membro do Conselho Estadual das Cidades do Paraná (Concidades Paraná) e de um representante de movimento social ligado à mobilidade urbana no Conselho do Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba.
A emenda modificativa foi apresentada em plenário ao projeto de lei 470/2022, que cria o Conselho de Transporte Coletivo da RMC. O texto inicial do projeto garantia a participação de um representante de movimento social, porém, sem especificar a natureza do movimento.
“A emenda aqui apresentada assegura a devida participação de representante da sociedade civil, que poderá contribuir de forma efetiva em relação às demandas das quais tratará o Conselho. Temos vários movimentos sociais ligados ao tema da mobilidade urbana que podem e devem contribuir muito na construção de políticas públicas voltadas para o setor”, argumentou o deputado.
A emenda foi assinada também pelos demais deputados da Bancada da Oposição: Tadeu Veneri, Professor Lemos, Arilson Chiorato e Requião Filho e pela deputada Luciana Rafagnin, todos do PT.
O Conselho
Conforme estabelece o PL 470/2022, o Conselho de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba, será um órgão interfederativo vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU), com a finalidade de assessorar o Governo do Estado e os municípios da RMC na formulação de políticas públicas e na implementação de programas voltados ao desenvolvimento do transporte coletivo na região.
O Conselho terá caráter consultivo, fiscalizador, normativo e deliberativo em questões relacionadas às ações de mobilidade urbana executadas pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), respeitando os aspectos legais de sua competência.
Quem participa
Conforme o Artigo 5° do PL 470/2022 farão parte do Conselho: um representante da SEDU; um representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL); um representante da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA); um representante da COMEC; e um representante de cada município da Região Metropolitana de Curitiba, participante da Rede Integrada Metropolitana de Transporte.
A nomeação dos membros titulares e dos suplentes será feita pelo Governador do Estado, que indicará seu presidente, e cada membro titular do Conselho Estadual de Transporte Coletivo terá seu respectivo suplente indicado pelo município ou órgão representado, por meio de ofício destinado ao Presidente do Conselho.
