A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as bibliotecas públicas a manterem seção composta por livros e periódicos em braile, com equipes para o atendimento a pessoas cegas e com baixa visão. A medida também vale para as bibliotecas das universidades federais.
O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Cultura para o Projeto de Lei 340/22, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). O texto aprovado altera a norma que regulamenta a universalização das bibliotecas em instituições de ensino (Lei 12.244/10).
“A iniciativa de criar seções em braile pode servir de exemplo e incentivo para outras instituições públicas e privadas, ampliando o acesso à informação para pessoas com deficiência visual”, disse Dr. Francisco no parecer aprovado.
“No mundo contemporâneo, não há mais espaço para deixar à plena margem da vida cultural as pessoas que carecem do sentido da visão”, afirmou o deputado, Flávio Nogueira, autor da proposta original, ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
