O Governo do Estado em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Assomasul (Associação dos Municípios de MS) e Escolagov (Fundação Escola de Governo de MS), lança na próxima terça-feira (19), o programa Agiliza MS - Facilidade em Gestão de Compras Públicas.
O objetivo do programa é oferecer aos municípios de Mato Grosso do Sul apoio técnico e atualização na gestão dos processos das compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações). A capacitação vai fornecer ferramentas e conhecimentos necessários para que os servidores possam realizar os processos de forma mais eficiente, promovendo a transparência, a qualidade e a economia dos recursos públicos, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico do Estado.
Conforme a secretária de Administração, Ana Nardes, a nova legislação estabelece um novo marco nas aquisições e contratações nos órgãos da administração. “O programa vem para oferecer o apoio técnico visando colaborar na implementação da Lei de Licitações nos municípios. A metodologia para atualização dos servidores ocorrerá por meio de aulas, palestras e oficinas ministradas por profissionais qualificados”, destacou.
Destinado a servidores municipais responsáveis pela área de licitação, a programação do lançamento contará com palestras, painel, oficina e ainda a assinatura de Termo de Cooperação entre o Estado e municípios para a promoção da capacitação dos servidores atuantes na área de licitação e compras públicas.
Para a secretária-executiva de Licitações da SAD e gestora do programa, Muriel Moreira, o evento do dia 19 é apenas o passo inicial para um programa de capacitação sobre a nova lei de licitação, que visa oferecer aos servidores, conhecimento, suporte e oficinas para o desenvolvimento das compras públicas de forma transparente e eficiente.