Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19) a revogação de 25 decretos estaduais do governador Eduardo Riedel. A maioria deles é referente ao período da pandemia da Covid-19, entre março de 2020 e julho de 2022.
Segundo a publicação, as medidas fazem parte do Revoga-MS para abolir expressamente os decretos estaduais em desuso, ultrapassados, prejudicados ou exauridos.
Já foram executadas a primeira, a segunda, a terceira e a quarta fase da primeira etapa, nas quais foram revogados normativos referentes ao período de 1979 a 2020. Agora, foram revogados os decretos normativos remanescentes nas quatro fases do projeto e da situação de emergência, não mais existente, da pandemia do Covid-19.
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