A Câmara dos Deputados volta a discutir nesta terça-feira (26) o projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil. Segundo juristas, há grandes chances de ser declarado inconstitucional.
O PL visa determinar que uniões entre pessoas do mesmo sexo não podem ser classificadas como família e ou como casamento.
A proposta vai contra STF (Supremo Tribunal Federal) que, em 2011, decidiu que o Estado brasileiro deve reconhecer o casamento homoafetivo.
Atualmente, devido a uma decisão do STF, a união entre pessoas do mesmo sexo tem o mesmo valor legal que o casamento entre heterossexuais.
O texto tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode passar para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara, exceto se houver um recurso contra esse rito acelerado.
Após audiência pública na terça, a proposta será votada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na quarta-feira (27).
Caso o projeto seja aprovado na comissão, o PL será encaminhado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde pode ser declarado inconstitucional.
