O pastor Silas Malafaia fez duras críticas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), por desistir de acelerar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na sexta-feira (20) Pacheco anunciou a decisão e, sem a celeridade, o texto não será analisado nos próximos dias como era previsto. O argumento do senador é que “a proposta carece de debates”.0
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) é o autor da proposta em questão e já obteve aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A ideia central da proposição é vedar o poder da decisão individualizada para fins de suspender a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou para suspender decisões dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
Ao anunciar sua decisão, Pacheco declarou: “A princípio estará na pauta para discussões por cinco sessões. Não deve votar semana que vem”, revelou Pacheco ao jornal O Globo.
