Está em tramitação o Projeto de Lei nº 3.535, de 2023, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas na Secretaria do Superior Tribunal Militar e nas Auditorias da Justiça Militar da União.
“O projeto cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas no âmbito do STM. A Corte Militar realizou concurso público em 2017, cuja validade se estende até o ano de 2024. A aprovação deste PL viabilizará a reposição da força de trabalho no órgão, objetivo inicial da proposição desde sua apresentação perante a Câmara dos Deputado , votamos pela constitucionalidade, juridicidade,
regimentalidade, e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.535, de 2023. ”, diz trecho o relatório favorável do senador petista Humberto Costa.
O brigadeiro Joseli Parente é quem comanda a Justiça Militar da União atualmente. O militar é bem próximo do presidente Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff.
Sob o comando de Joseli, um ministro que tem alinhado o discurso da Justiça Militar com o que é defendido pelo governo atual, principalmente no que diz respeito a função constitucional das Forças Armadas, a corte tem de tudo para avançar rapidamente na conquista de seus anseios durante os próximos três anos do governo petista.
No momento o projeto está com prazo aberto para apresentação de emendas.
*com informações Revista Sociedade Militar
