A Prefeitura de Campo Grande obteve uma decisão favorável ontem, 6, com relação a greve dos professores da Rede Municipal de Ensino (REME), que já dura seis dias.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ), Sérgio Fernandes Martins, determinou o fim imediato da paralisação dos educadores e ainda estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 50 mil.
Disse que o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) não especificou o percentual de servidores que estarão em atividade durante a greve, portanto, ferindo a lei que dispõe sobre a continuidade de serviços indispensável.
O argumento foi o mesmo citado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande na quinta-feira (1º), um dia antes do início da paralisação, quando ingressou com o pedido de liminar contra o ato.
Ainda segundo a decisão, na hipótese de o sindicato sanar as incongruências, a liminar será reavaliada. “Observa-se que o requerido não informou ao ente público como pretende garantir a continuidade dos serviços de educação, em proporção a não causar prejuízos à comunidade”, justificou o desembargador.
Além disso, o responsável avaliou que não teve todos os seus questionamentos respondidos nos autos pela ACP, pois, embora tenha demonstrado ter enviado ofício à Prefeitura solicitando reunião para discutir como manter os serviços essenciais, a responsabilidade pela manutenção das aulas é do lado grevista.
“Competia à categoria, antes da deflagração do movimento paredista, estabelecer percentuais mínimos de professores que permaneceriam em atividade nas unidades de ensino municipais, com vistas a não prejudicar os alunos, ainda mais neste período do ano de provas finais, no qual se aproxima o recesso escolar”, complementou Sérgio Fernandes Martins.
Lei do Piso de 20h
Os professores querem que a Prefeitura cumpra a Lei do Piso de 20h, que previa o pagamento do reajuste salarial em novembro de 10,39%. O acordo foi firmado pelo ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD), que renunciou ao cargo em abril para concorrer ao Governo do Estado no pleito de outubro. A atual prefeita, Adriane Lopes (Patriota), alega não ter recursos em caixa.
Em uma primeira reunião entre as partes, a prefeita ofereceu aumento de 4.78% mais R$ 400 em auxílio alimentação para readequação salarial. No entanto, em assembleia, os professores recusaram a proposta e deram início a greve na sexta-feira (2), por tempo indeterminado e com a promessa de que as aulas prejudicadas serão repostas aos sábados.
Na manhã de terça-feira (6), em reunião com o vereadores, os professores pediram apoio para que a Prefeitura cumpra com a lei. Os parlamentares ficaram de intermediar um novo acordo. “Meu compromisso pessoal é agendar uma reunião entre vocês, a Comissão de Educação desta Casa e a prefeita Adriane Lopes para chegarmos em um consenso. Estamos aqui para lutar pelos direitos de todas as categorias”, disse o presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB).
“Estamos aqui não simplesmente por aumento de salário. Estamos aqui por uma valorização da educação que foi interrompida. Demos meses para o Executivo regularizar suas contas e cumprir a lei. Não é simplesmente uma lei: foi um compromisso. Estamos aqui para dizer o seguinte: esse pessoal, quando vocês olham para eles, não são esses professores que vocês têm que atender. Estamos falando de 115 mil crianças que, de alguma forma, estão prejudicadas”, rebateu o professor Gilvano Kunzler Bronzoni, presidente-eleito da ACP.
