O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga mais uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Corte analisa a pauta no mesmo dia que o ministro Benedito Gonçalves encerra seu mandato de corregedor-geral. Ele é o relator de representação impetrada pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2022, por associações feitas por Bolsonaro do petista e se seu partido ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
Nesta quinta-feira (9) a representação está na pauta da sessão, mesmo dia que Benedito Gonçalves encerra seu mandato por dois anos na Corte e continua seu trabalho como ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Durante sua gestão na corregedoria, Benedito foi o responsável pela conclusão da instrução de seis Ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que questionavam a conduta de Bolsonaro e de duas contra Lula. Benedito votou pela inelegibilidade de Bolsonaro em três ações e em uma representação e foi seguido pela maioria dos ministros.
Benedito deve proferir seu voto neste último dia à frente da relatoria de ações sobre as eleições presidenciais. Se a pauta se concretizar, os ministros vão analisar representação eleitoral contra Bolsonaro por suposta veiculação de conteúdo sabidamente inverídico no sentido de associar o então candidato Lula à facção criminosa PCC.
Os advogados da coligação de Lula, nesta representação, relatam que Bolsonaro, em 16 de outubro, voltou a veicular em seu perfil oficial do X (antigo Twitter), vídeo que já teria sido de análise da Justiça Eleitoral onde o então chefe do Executivo nacional reproduziu suposto áudio de membro da facção criminosa no qual menciona o PT.
Para os autores da representação, essa publicação ocorreu para reforçar a associação de Lula ao PCC conforme publicações anteriores, veiculadas em 8 de outubro de 2022, entre outras listadas na peça.
Como as representações no TSE são diferentes das Aijes, uma decisão da Corte não acarreta em outra condenação de inelegibilidade. Nesse caso, se os ministros concordarem com os autores da ação, Bolsonaro pode ser condenado por propaganda irregular e ter aplicação de mais uma multa. O pedido da defesa é que a multa seja de R$ 25 mil.
A remoção completa do conteúdo também é uma exigência e também que Bolsonaro se abstenha de veicular desinformações no mesmo teor.
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*Com informações Metrópoles
