Foi aprovado hoje, 9, na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei 138/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Agora o PL segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
De acordo com o autor da proposta, a intenção é facilitar a identificação desses veículos, em caso de roubo ou furto, por meio das informações cadastradas, como número de série (chassi ou quadro) e das características da bicicleta (modelo, tipo, cores predominantes e acessórios).
Conforme a proposta, as informações cadastradas subsidiarão ações da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), na investigação de casos de crimes de furto, roubo ou receptação, além de promover a rápida identificação do proprietário do bem e facilitar a devolução do mesmo. Como já existe uma plataforma que o Estado disponibiliza para a população, o MSDigital, o projeto não irá gerar qualquer despesa para o Executivo.
Durante a votação, o parlamentar lembrou que o autocadastramento será opcional. “É importante ressaltar que o projeto deixa facultado ao proprietário fazer ou não o cadastro, caso ele ache importante para a conservação do seu patrimônio. Ou seja, não obriga o cadastramento”, acrescentou Hashioka.
