Rafael Lara Martins, presidente da seccional da OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás), também veio a público criticar o ministro Alexandre de Moraes, por ter impedido um advogado goiano de fazer sustentação oral no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Moraes justificou que o regime interno do TSE não prevê fala do advogado em julgamento de embargos. Antevendo a reação da categoria, o ministro ironizou. “A OAB vai lançar outra nota contra mim”, disse Moraes, em plena sessão da Corte. “Vão falar que eu não gosto do direito de defesa. Vai dar uns 4 mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais”.
O presidente da OAB de Goiás reagiu e afirmou que o ministro tenta “calar a voz da advocacia”. Á Ordem dos Advogados do Brasil não se calará para garantir o direito à sustentação oral e respeito a toda a advocacia, pelas vias constitucionalmente previstas”, afirmou Lara Martins.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o advogado disse ainda que Moraes agiu em “deboche”. “É um achaque democrático”, reclamou o presidente da OAB-GO. “É uma postura, sinceramente, a que eu jamais imaginei assistir”.
Lara Martins também classificou as declarações do ministro como “infelizes e impensada”, mas afirmou que a relação institucional da OAB com o STF não será abalada por um “posicionamento isolado”. “As pessoas não são maiores que as cadeiras que elas ocupam”.
A manifestação de Lara Martins se soma à do presidente da OAB nacional, Beto Simonetti, que pediu “respeito” aos advogados depois das declarações de Moraes.
Patrícia Vanzollini, presidente da seccional paulista da OAB, também criticou Moraes. Ela classificou a manifestação a manifestação do ministro como “infeliz”.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, conselheiros da OAB começaram a refletir sobre a possibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição para garantir as sustentações orais de advogados.
Ao longo dos últimos dois anos, Beto Simonetti procurou o STF para conversar sobre o assunto. A avaliação, no entanto, é que, até o momento, os ministros da Corte ouviram, mas não demonstraram disposição para promover mudanças. O caminho, para alguns, poderia ser via legislativa, se não houver aceno do tribunal.
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