Em meio à escalada da violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul, uma nova medida do Governo Federal promete reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica. Publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31), o decreto que institui o Programa Alerta Mulher Segura regulamenta o monitoramento eletrônico de agressores e cria um sistema de alerta em tempo real para mulheres que possuem medidas protetivas de urgência.
A iniciativa chega em um momento particularmente delicado para o Estado. Em apenas 24 horas, Mato Grosso do Sul registrou dois feminicídios, elevando para 18 o número de mulheres assassinadas em 2026. O caso mais recente ocorreu após a morte de Ana Carolina Goes, em Água Clara, seguida pelo assassinato de Adrielle Encarnação Rodrigues, em Corumbá. O cenário reforça a urgência de mecanismos capazes de impedir que ameaças evoluam para crimes fatais.
Pelo novo decreto, o agressor poderá ser monitorado por tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima receberá uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). Sempre que o autor da violência ultrapassar o limite de aproximação fixado pela Justiça, o equipamento emitirá um alerta imediato para a mulher e, simultaneamente, para a força policial responsável pelo atendimento da ocorrência.
Além do aviso automático, o dispositivo permitirá que a vítima acione rapidamente os órgãos de segurança pública em situações de risco iminente, reduzindo o tempo de resposta das autoridades e ampliando as chances de prevenir uma nova agressão.
Outra inovação prevista na regulamentação é a possibilidade de, nas comarcas onde não houver juiz disponível, o delegado de polícia determinar, em caráter de urgência, a utilização da monitoração eletrônica, acelerando a adoção das medidas protetivas em situações consideradas de alto risco.
O decreto também estabelece que a responsabilidade pela proteção da vítima continua sendo do Estado. A recusa em utilizar o equipamento ou a desistência do seu uso não poderá ser interpretada como inexistência de risco nem prejudicar a credibilidade da mulher perante a polícia ou a Justiça. Da mesma forma, fica proibida qualquer cobrança relacionada ao fornecimento, manutenção ou substituição do aparelho.
A medida integra um conjunto de novas ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Também foi criado o Sistema Nacional de Informações Mulher Segura (SI Mulher Segura), que reunirá dados nacionais sobre violência contra as mulheres para orientar políticas públicas e identificar fatores de risco. Paralelamente, entrou em vigor uma lei que determina a divulgação obrigatória, em locais públicos e privados, dos principais canais de denúncia e atendimento às vítimas.
Especialistas apontam que a monitoração eletrônica pode ser uma ferramenta importante para evitar que descumprimentos de medidas protetivas terminem em tragédias. Em muitos casos de feminicídio registrados no país, as vítimas já haviam sofrido ameaças, perseguições ou agressões antes de serem assassinadas, demonstrando que a identificação precoce do risco é um dos principais desafios da rede de proteção.
A nova legislação também reforça a divulgação permanente dos principais canais de atendimento às mulheres em situação de violência:
Com Mato Grosso do Sul entre os estados com maiores índices de feminicídio do país, a expectativa é que as novas ferramentas fortaleçam a fiscalização das medidas protetivas e ofereçam uma resposta mais rápida em situações de risco, contribuindo para evitar que novas mulheres entrem para as estatísticas da violência.0
