Sábado, 24 de Janeiro de 2026

Argentina: Justiça suspende reforma trabalhista de Milei

A Câmara Nacional de Apelações do Trabalho, em uma votação dividida, acatou o pedido dos sindicalistas da CGT (Confederação Geral do Trabalho)

04/01/2024 às 08h42
Por: Tatiana Lemes
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Foto: Reprodução
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Nesta quarta-feira (3) a Justiça argentina revogou a reforma trabalhista prevista no pacote de decretos econômicos assinados no mês passado pelo presidente Javier Milei.

A Câmara Nacional de Apelações do Trabalho, em uma votação dividida, acatou o pedido dos sindicalistas da CGT (Confederação Geral do Trabalho) para aplicar uma medida cautelar que suspende as modificações da legislação laboral até que haja uma sentença definitiva.

Os juízes Alejandro Sudera e Andrea García Vior afirmaram que ainda há dúvidas sobre se as mudanças justificam a urgência de um decreto, sem passar pelo crivo do Congresso.

“O decreto de medidas legislativas excepcionais pelo poder administrador só poderia ser justificado em um caso claro de emergência que não aparece configurados ou sequer invocado nas próprias configurações do DNyU”, diz Sudera na decisão.

O amplo pacote assinado por Milei prevê uma série de medidas econômicas. Na área trabalhista, os decretos aumentam o período de experiência de trabalhadores e relaxam regras para o trabalho de gestantes e a licença-maternidade.

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*Com informações Pleno News

 

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