Neste ano as eleições terão algumas novidades é que agora os eleitores brasileiros terão as opções de ver nas telas das urnas questões pertinentes à realidade de suas regiões.
As eleições municipais vão além dos nomes de prefeitos e vereadores, terão, por exemplo, a chance de opinar sobre políticas públicas, instalação de creches, escolas, postos de saúde, legislações locais ou necessidades do povo, caso seja necessário.
Conforme a emenda constitucional, aprovada em 2021, as consultas públicas podem ser “realizadas concomitantemente às eleições municipais sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas á Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos”.
Prática comum nos Estados Unidos, a consulta popular naquele país já levou aos eleitores consultas sobre saúde pública, aborto, legalização da maconha, salário-mínimo, entre outras.
Experiência parecida aqui no Brasil ocorreu em 2018, no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Junto com o 1º turno das Eleições Gerais foi realizado plebiscito sobre o uso de tração animal nos passeios turísticos por meio de charretes na região. A população rejeitou a medida, que foi homologada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Posteriormente.
Naquela ocasião, em 7 de outubro de 2018, dos 243.478 eleitores aptos a votar em Petrópolis, 184.668 (75,85%) compareceram à votação, tendo sido registrados 117.113 (68,57%) votos a favor, 53.668 (31,43%) contra, 8.155 (4,42%) em branco e 5.732 (3,10%) nulos.
A maioria votou pela rejeição do uso de charretes em observância ao artigo 68, caput, da Lei Orgânica do município de Petrópolis. Por fim, foram atendidos os requisitos legais para a realização e a proclamação do resultado do plebiscito.
2024
Em 6 de outubro de 2024, os eleitores poderão ver nas telas das urnas questionamentos como esse de Petrópolis. A pergunta a ser feita depende das Câmaras Municipais.
Elas devem aprovar as consultas públicas e encaminhá-las para a Justiça Eleitoral até três meses antes das eleições. Assim, as urnas eletrônicas daquele município conterão o questionamento objeto da respectiva consulta, sendo uma pergunta a mais a ser respondida pelo eleitor.
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*Com informações Metrópoles
