A PF (Polícia Federal) foi impedida de continuar a investigação contra a cúpula da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) na gestão do presidente Jair Bolsonaro, no caso do assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, devido a duas decisões do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
O desembargador Ney Belo deu a primeira decisão em 27 de novembro do ano passado e impede a continuidade da investigação contra o delegado da PF Marcelo Xavier, que foi presidente da Funai entre 2019 e 2022.
A segunda foi assinada pelo mesmo desembargador em 19 de dezembro de 2023, que veta a continuidade da investigação do ex-vice-presidente da Funai, o delegado aposentado Alcir Amaral. As duas decisões são provisórias.
Marcelo e Alcir chegaram a ser indiciados por homicídio com dolo eventual (assumir risco das mortes) no inquérito que apura os assassinatos de Dom e Bruno. As investigações sobre a responsabilidade dos dirigentes da Funai ainda estavam em andamento, mas foram paralisadas por causa das duas decisões monocráticas.
Para o desembargador Ney Bello, Marcelo e Alcir não podem ser responsabilizados pelos homicídios por conta da omissão quanto ao dever de proteção dos servidores e da falta de adoção de providências diante de denúncias.
“O simples dever genérico de proteção e de zelo pelo quadro de servidores de determinada fundação de direito público não pode servir de justa causa para responsabilizar criminalmente o seu gestor pelos dois crimes de homicídio”, escreveu o desembargador na decisão.
Usando o mesmo argumento nos casos de Marcelo e Alcir, Ney Bello determina a suspensão das investigações, em relação aos dois dirigentes da Funai.
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*Com informações Metrópoles
