O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) volte a pagar o salário integral do ex-comandante de Operações da corporação Jorge Eduardo Naime.
Coronel Naime está preso há quase um ano por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O militar é acusado de suposta omissão para conter os atos do dia 8 de janeiro.
A decisão, emitida no dia 3 de janeiro de 2024, determinou que a PMDF pague o salário retroativo de dezembro de 2023 e, mensalmente, a partir de janeiro de 2024. Moraes contrariou também a recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que havia recomendado o desbloqueio de apenas 70% do salário.
Em novembro de 2023, a PGR recomendou que Naime e mais seis militares da PMDF tivessem 30% dos bens bloqueados e que os outros 70% fossem liberados para o sustento de suas respectivas famílias.
A defesa de Naime, entretanto, pede o retroativo desde agosto de 2023, quando os investigados tiveram suas contas bloqueadas. Os advogados do ex-comandante da PMDF devem entrar, na próxima semana, com um recurso pedindo o pagamento dos quatro meses em que o salário estava suspenso.
De acordo com o relatório final da CPI dos atos do 8 de Janeiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), divulgado no dia 29 de novembro de 2023, isenta o coronel Naime de qualquer responsabilização pelos atos de vandalismo.
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*Com informações Gazeta do Povo
