A área econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar um teto para o desconto de despesas médicas no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), a exemplo da regra existente atualmente para gastos com saúde.
O tema é sensível politicamente, mas técnicos do governo têm a avaliação de que a falta de um limite acaba privilegiando contribuintes com renda mais alta. Além disso, o abatimento tem sido fonte de abusos e um ralo para a arrecadação pública.
Um exemplo conhecido dessas distorções, que há muitos anos as diferentes administrações tentam conter, é o desconto de despesas com botox (substância usada em procedimentos estéticos) -em muitos casos declarado como um gasto voltado ao tratamento de doenças dermatológicas.
De acordo relatório do governo, 88% dos descontos com despesas médicas no IRPF foram solicitados por 20% da população com maior renda, contra 0,8% utilizados por 50% dos mais pobres.
Somente em 2022, a Receita Federal perdeu R$ 17 bilhões em arrecadação devido às deduções com gastos com saúde no IRPF, que chegou ao montante de R$ 128 bilhões naquele ano.
Esse tema é um dos analisados na Junta de Execução Orçamentária (JEO), formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad), Planejamento (Simone Tebet), Casa Civil (Rui Costa) e Gestão (Esther Dweck). A ideia é que a força-tarefa identifique o que pode ser revisto para aumentar a arrecadação ou aliviar o Orçamento público.
Uma mudança desse tipo no Imposto de Renda, no entanto, não cabe somente ao governo. A dedução de tributos com serviços de saúde é previsto em lei, e qualquer alteração precisa passar pelo Congresso Nacional. E o clima entre Executivo e Legislativo, principalmente na área econômica, já está sensível desde que Haddad derrubou o veto dos parlamentares a respeito da desoneração da folha de pagamento.
Em janeiro de 2023, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu um pente-fino nas deduções do Imposto de Renda.
"A primeira providência é fazer um pente-fino em abuso. Toda vez que não tem teto, limite de dedução, se identifica abuso", disse à época, em entrevista ao portal Brasil 247.
O tema, porém, é sensível e deve acirrar os debates dentro do governo.
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*Com informações Folha de São Paulo
