O governo Lula criou um grupo de trabalho, após suspender a isenção tributária sobre salários de líderes religiosos, para discutir a possível retomada da medida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez o anúncio na sexta-feira (19) após se reunir com parlamentares da bancada evangélica.
Conforme o ministro, o grupo terá participantes da Receita Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União), da AGU (Advocacia-Geral da União) e integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso.
Logo após o encontro, Haddad explicou que a Receita Federal suspendeu a isenção para que o benefício seja rediscutido com segurança jurídica. “Não queremos prejudicar quem quer que seja. A Receita quer cumprir a lei, mas há dúvidas [sobre a legalidade da isenção]”, disse.
Haddad ainda acrescentou que o ato declaratório editado em julgo de 2022 trazia insegurança jurídica e criava uma “margem para interpretação” de que a medida seria casuística. “Não foi uma revogação, nem uma convalidação, foi uma suspensão. Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei”, comentou. O benefício gera perda de arrecadação de R$ 300 milhões por ano à União.
Participaram da reunião o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), e o deputado Marcelo Crivella (Republicano/RJ). Os parlamentares disseram que o grupo de trabalho pretende discutir, mas outras medidas de interesse do setor, como a Proposta de Emenda à Constituição 5/2023, de autoria de Crivella, que propõe a imunidade tributária de bens e serviços concedidos a organizações religiosas.
“A gente vai construir esse momento de forma que o ato seja restabelecido com os ajustes que tenham clareza que a gente precisa e que respeite também os indicativos que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União apontam”, disse Câmara. Para o deputado, a decisão do governo decorre de uma série de “desencontros e desinformações”, e ele disse esperar que o grupo de trabalho tenha desfecho positivo.
Crivella elogiou a disposição do governo em conversar com os líderes religiosos e afirmou que o Executivo não está atuando contra as igrejas evangélicas. “É bom deixar claro que há interesse do governo em dialogar com a Frente Parlamentar Evangélica”, declarou. “Vamos aguardar esse grupo de trabalho em que vamos debater todas as outras frentes. Tenho certeza de que com esse movimento de diálogo, vamos melhorar o relacionamento da secretaria de Receita Federal com o segmento religioso com o Brasil”, acrescentou.
A Receita determinou o fim da isenção fiscal aos salários de líderes religiosos na quarta-feira, adotada em 2022, 15 dias antes do início da campanha para as eleições presidenciais. Na ocasião, o Fisco informou que a medida atendia a uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), mas o órgão esclareceu que o processo ainda está em fase de análise pelo ministro Aroldo Cedraz, com base em uma representação do Ministério Público junto ao TCU.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assinou o ato declaratório que suspende o benefício concedido pelo então secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes. Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após vir à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos, quando comandava o órgão, que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
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