A bancada evangélica e o Ministério da Fazenda alcançaram um consenso para elaborar o texto definitivo sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) relacionada à isenção tributária para as igrejas. Os ajustes finais foram acertados durante uma reunião realizada nesta terça-feira (19), e os deputados esperam que o texto seja submetido à votação já nesta quarta-feira (20).
A sede do Ministério da Fazenda foi o local escolhido para a realização da reunião, que contou com a participação do deputado Fernando Máximo (União-RO), relator da PEC em uma comissão especial da Câmara. Ele foi destacado em uma foto durante o evento.
“Queríamos uma coisa. A Casa Civil pediu para fazer alguns ajustes, a Fazenda pediu para fazer ajustes. Adequamos o texto, porque quem, às vezes, quer o 10 fica com o zero. Conseguimos um meio termo que é bom com as instituições”, afirmou Máximo.
O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos/RJ). No momento, a isenção tributária é aplicada exclusivamente a patrimônio, renda e serviços vinculados às organizações religiosas.
Entenda
A PEC expande a isenção de impostos para a aquisição de bens e serviços "essenciais à constituição do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços" por entidades religiosas.
Na prática, se uma igreja decidir adquirir matérias de construção para edificação de uma sede, por exemplo, esses produtos estarão isentos de impostos conforme o texto aprovado.
Além disso, a legislação aprovada também estipula que organizações assistenciais e filantrópicas associadas a confissões religiosas não pode ser tributada. Isso engloba instituições como creches, orfanatos e comunidades terapêuticas.
Alterações
Conforme destacado pelo deputado, a modificação proposta pelo Ministério da Fazenda tem como objetivo “garantir maior segurança às empresas”, estabelecendo um sistema cashback para beneficiar, ou seja, terá o retorno dos impostos pagos. No entanto, é crucial garantir que outras empresas não idôneas não se aproveitem desse benefício”, explicou o deputado Máximo.
O parlamentar está em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), com o objetivo de manter-se como relator do texto durante a votação no plenário. Ambos devem se reunir ainda nesta terça-feira para discutir o assunto.
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*Com informações Metrópoles
