O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que o cenário mais propício seria votar a regulamentação da reforma tributária ainda neste semestre. Ele anunciou que se reunirá nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar um cronograma de votações das leis complementares destinadas a regulamentar a reforma aprovada no ano anterior. Segundo Lira, é desejável que essa votação ocorra sem demoras. Ele espera apresentar esse cronograma ainda hoje. As declarações foram feitas durante um evento que discutiu os desafios da mobilidade de baixo carbono no Brasil, promovido pelo grupo Esfera Brasil.
“Eu penso que a gente tem que resolver isso no primeiro semestre. É factível. Vamos para o detalhamento [da reforma], o pente fino, vamos separar “A” de “B”, mas precisamos de tempo, não pode ser feito de afogadilho e não podemos passar de 2024”, disse Lira.
O governo planeja encaminhar diversos projetos de lei complementar para regulamentar a reforma tributária. Um desses projetos criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. Além disso, está prevista a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destinada a substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. Outro projeto abordará a implementação de um imposto destinado a taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ademais, uma proposta separada estabelecerá regimes tributários específicos para diversos setores, como os de combustíveis, imóveis e cooperativas, entre outros aspectos.
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