O MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de contas da União) enviou na terça-feira (19) uma representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, solicitando o bloqueio de R$ 27 milhões do fundo partidário do PL. Isso é devido à suspeita de uso de recursos públicos do partido para financiar os eventos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, o órgão pede uma investigação sobre o uso desses recursos na suposta tentativa de golpe de Estado, investigada pela Polícia Federal nas operações Lesa Pátria e Tempus Veritatis.
Na representação, o subprocurador Lucas Furtado destaca que o montante de R$ 27 milhões a ser bloqueado corresponde aos danos causados pelos atos antidemocráticos. Ele ressalta que cabe ao TCU, conforme estabelecido pela Constituição Federal e sua Lei Orgânica, investigar os fatos e garantir o adequado uso dos recursos públicos. Além disso, ele enfatiza a necessidade de tomar todas as medidas possíveis para reembolsar os cofres públicos devido ao uso indevido dos recursos do Fundo Partidário pelo PL. O subprocurador também ressalta a importância de responsabilizar e punir os responsáveis por condutas inadequadas.
No pedido, ele argumenta que a estrutura de um partido político foi empregada para facilitar financeiramente a alegada prática de crimes, incluindo associação criminosa armada, subversão violenta do estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
"Essa situação, a meu ver, é violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa, constituindo-se em flagrante desvio de finalidade do uso dos recursos públicos destinados aos partidos políticos", diz o subprocurador.
"Mostra-se totalmente descabido que o Partido Liberal realize a destinação de seus recursos, compostos por grande parte de dinheiros de origem pública, para apoiar um golpe de estado e para financiar um movimento de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, culminando com a depredação de patrimônio público especialmente protegido", completa Furtado.
No documento, o subprocurador solicita ao TCU que atue em duas frentes em relação ao suposto uso indevido dos recursos do fundo partidário pelo partido. Primeiro, ele pede que se investiguem os gastos "ilegais", "ilegítimos" e aqueles que constituam "flagrante" desvio de finalidade do PL para apoiar os eventos relacionados à tentativa de golpe investigada pela Polícia Federal. Em segundo lugar, ele requer que o TCU investigue os prejuízos resultantes da depredação das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Praça dos Três Poderes, ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
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*Com informações R7
