O Supremo Tribunal Federal (STF) deve prosseguir nesta quarta-feira (20) com o julgamento referente à revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h.
O processo relacionado ao assunto está incluído na pauta de julgamentos de hoje, porém não há garantia de que será analisado. Os primeiros itens da pauta são processos que tratam de medidas de combate a queimadas no Pantanal.
Se o caso for revisado, os ministros decidirão sobre possíveis alterações na decisão anterior da própria Corte, que em 2022 reconheceu a revisão da "vida toda". Isso permitiu que aposentados que recorreram à Justiça pudessem solicitar o recálculo do benefício levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas.
Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS, que entrou com recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.
O INSS busca excluir a aplicação da revisão aos benefícios previdenciários que já foram encerrados, bem como às decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época. Além disso, pretende proibir o pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial.
Até agora, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber (que votou antes de se aposentar) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019. Nesta data, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
O processo analisado pelo STF refere-se a um recurso do INSS contra uma decisão do STJ que assegurou a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a oportunidade de revisão do benefício com base nas contribuições feitas antes do ano de 1994.
Durante o curso do processo, associações que representam os aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 fossem levadas em conta no cálculo dos benefícios. Essas contribuições deixaram de ser consideradas devido à reforma da Previdência de 1999, que estabeleceu regras de transição excluindo os pagamentos anteriores ao Plano Real.
De acordo com as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
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