Advogado especialista critica decisão de Moraes sobre Musk e apresenta "equívocos jurídicos"

O advogado especializado em direito constitucional, André Marsiglia, criticou neste domingo (7), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apontando "equívocos jurídicos". Moraes ordenou uma investigação sobre Elon Musk, proprietário do X (anteriormente conhecido como Twitter), no inquérito das milícias digitais, e instruiu a abertura de uma nova investigação sobre as ações do empresário.

No despacho, Moraes afirmou que "a flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal".

De acordo com o advogado, a incitação ao crime requer "uma conexão entre a fala de um indivíduo e a prática do crime por outro".

“Qual fala do Musk teria estimulado crime? Ao dizer que descumpriria ordem e reativaria perfis? Ora, descumprir ordem judicial não é crime e não há como terceiros serem incitados a descumprir uma ordem destinada à plataforma”, disse.

Eis abaixo os principais pontos da análise de André Marsiglia:

• Musk estimula agressão a ministros do STF: “Nesse caso, a fala de Musk precisaria explicitamente incentivar a agressão de terceiros. Não vi nada nesse teor. Não me pareceu haver conexão possível entre fala dele e eventual agressão de terceiros”, disse o constitucionalista;
• dolosa instrumentalização criminosa: Marsiglia disse ser “difícil entender o fundamento da decisão”. O trecho, segundo ele, parece “que se quer dizer que a plataforma existe em conluio com sua direção para impactar a opinião pública contra a Corte”. Entretanto, citou que as manifestações críticas de Musk foram feitas em seu perfil pessoal. Acrescentou que indicar “intenção dolosa de desestabilizar a opinião pública, atentando contra a soberania do país” exige “indícios robustos” –o que não encontrou no despacho de Moraes;
• decisão de investigar Musk: “Muito mais uma resposta à sociedade brasileira do que algo efetivo”, afirmou o advogado. Adicionou que, “na prática”, não vê como isso pode ser feito.

André Marsiglia também afirmou que a decisão do ministro do STF "pretendeu enviar uma mensagem a Musk" e fornecer "uma resposta à sociedade, ou a uma parte dela, que possivelmente estava aguardando uma ação desse tipo".

A ação de Moraes aconteceu em meio ao crescente aumento da tensão entre ele e o proprietário do X.

Em 6 de abril, sábado, Elon Musk questionou publicamente o motivo de Alexandre de Moraes, ministro do STF, "exigir tanta censura no Brasil". Musk fez essa declaração em resposta a um post de Moraes no X, datado de 11 de janeiro.

Musk fez seus comentários após as acusações feitas pelo jornalista americano Michael Shellenberger em 3 de abril. Segundo Shellenberger, Moraes liderou um amplo caso de repressão à liberdade de expressão no Brasil.

Esses comentários críticos exacerbaram a tensão, levando Musk a considerar encerrar o Twitter no Brasil e a revelar as demandas de Moraes que violam as leis. Ele também se referiu ao ministro como "tirano", "totalitário" e "draconiano", sugerindo que ele deveria "renunciar ou sofrer impeachment".

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*Com informações Poder 360