Nesta segunda-feira (8), o STF (Supremo Tribunal Federal) proferiu sentença condenatória contra outros 14 réus envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, que marcaram a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília (DF). Com estas novas condenações, o número total de indivíduos sentenciados em decorrência das acusações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) chega a 173.
Os veredictos atribuem aos acusados os delitos de associação criminosa armada, subversão da ordem democrática, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e destruição de patrimônio histórico. As sentenças determinam penas de 14 anos de reclusão para nove indivíduos, 17 anos para quatro deles e 13 anos e seis meses para um réu de origem indígena.
A maioria dos membros do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que o grupo ao qual os réus pertenciam tinha o objetivo de depor o governo eleito em 2022 ao solicitar uma intervenção militar. Segundo Moraes, o delito é de autoria conjunta, no qual todos contribuíram para o desfecho por meio de uma ação coordenada.
Por outro lado, as defesas argumentaram que as condutas dos acusados não foram individualizadas, que suas ações não tinham o potencial de efetivar um golpe de Estado, que eles pretendiam participar de uma manifestação pacífica e que não havia o contexto de crimes coletivos.
No conjunto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações e está em negociação com mais de mil acusados, buscando acordos que envolvem a admissão dos delitos para evitar o julgamento. Além das sentenças de prisão, as condenações incluem o pagamento de indenizações por danos morais coletivos, estipuladas em pelo menos R$ 30 milhões, a serem pagas solidariamente pelos condenados.
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*Com informações Agência Estado
