Em meio às publicações feitas pelo bilionário Elon Musk, proprietário da Tesla, criticando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino afirmou nesta quarta-feira (10) que "persistir em ataques pessoais" contra seu colega na Corte Suprema é um "comportamento indigno e sem efeito".
Dino compartilhou, em sua conta no X, a declaração emitida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em resposta à ameaça do bilionário de desconsiderar decisões judiciais de bloqueio de perfis na plataforma.
” A nota oficial do nosso presidente Barroso é uma mensagem muito clara para eventuais interessados, interesseiros, nefelibatas ou oportunistas” escreveu Dino.
A declaração de Dino sobre o confronto entre Musk e Moraes surge após a manifestação de outros ministros do Supremo Tribunal Federal. Sem mencionar diretamente o caso, a ministra Cármen Lúcia declarou nesta terça-feira (9):
“Todas as pessoas físicas ou jurídicas submetem-se ao Direito do país e cumprem as decisões judiciais. Ao juiz é conferida a tarefa de julgar e fazer com que se cumpram seus julgados”.
Por outro lado, o ministro Edson Fachin apoiou a decisão de Moraes, que, após os ataques de Musk, incluiu o bilionário no inquérito das milícias digitais, alegando "dolosa instrumentalização" do X, e ordenou a abertura de outro inquérito para investigar possível obstrução de justiça.
“Nenhum CEO, seja da empresa mais importante do mundo, pode dizer que não vai cumprir decisão judicial. O que ele tem o direito de dizer, da forma mais ácida que entender, é que não concorda e que vai recorrer”, indicou Fachin.
A primeira reação após a decisão de Moraes, emitida na noite deste domingo (7), foi a do presidente Barroso. O ministro afirmou que "toda e qualquer empresa" que atue no país está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões do sistema judicial brasileiro.
“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", assinalou.
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*Com informações Agência Estado
