A Câmara dos Deputados está em processo de retomada da análise da situação do deputado federal Chiquinho Brazão, que está sob custódia desde março, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidirá se mantém ou não a prisão, conforme determinação anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator na CCJ, Darci de Matos, já emitiu um parecer favorável à manutenção da prisão, argumentando que Brazão teria obstruído as investigações. A decisão final da CCJ será encaminhada ao plenário da Câmara, onde é necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 votos, para a aprovação da manutenção da prisão.
Existem preocupações de que a votação possa criar um precedente para a detenção de outros parlamentares, gerando debates sobre as competências do Judiciário em relação aos membros do Legislativo. Além disso, Brazão enfrenta um pedido de cassação de mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, apresentado pelo PSol, que também será analisado.
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*Com informações Terra Brasil
